Autorregulación y empresas ciudadanas: cartilla de lineamientos legales para emprendedores que trabajan con nanotecnología
Resumen
En la actualidad existe un crecimiento en el uso de las nanotecnologías, dentro de la Cuarta Revolución Industrial, brindando una serie de preocupaciones en relación a los aspectos éticos, legales y sociales, así como sobre los riesgos para la salud y el medio ambiente. Ante esta realidad, de muchos riesgos, se ha vuelto cada vez más difícil para la Ley y el Estado dar seguimiento a la producción de legislación. Buscamos responder con este artículo la siguiente pregunta de investigación, desde una perspectiva metodológica sistémico-constructivista: ¿es posible crear escenarios legales regulatorios a partir de los diferentes principios legales existentes en el derecho brasileño, apuntando a la supervisión de nanotecnologías y nanomateriales, a la luz del pluralismo jurídico de Gunther Teubner? Para ello, se presentaron los conceptos de riesgo, a partir de los estudios de Luhmann y Ulrich Beck, la idea de pluralismo jurídico de Gunther Teubner, de empresa ciudadana y de autorregulación regulada. Y al final, se presentó un ejemplo de esta solución, a través del Cartilla de Lineamientos Legales para el Segmento Industrial y Comercial que trabaja con Nanotecnologías. En conclusión, a través de la autorregulación regulada es posible crear escenarios legales regulatorios, que posibiliten la pluralidad jurídica, para ayudar en la producción normativa, buscando seguir el ritmo de los cambios en la sociedad
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Mundo Nano. Revista Interdisciplinaria en Nanociencias y Nanotecnología, editada por la Universidad Nacional Autónoma de México, se distribuye bajo una Licencia Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0 Internacional.
Basada en una obra en http://www.mundonano.unam.mx.
